Termos de Uso

Última atualização: 16 de setembro de 2026.

Estes termos explicam como funcionam a utilização da loja ShaloMamãe e a compra de seus conteúdos digitais. Leia também a descrição da oferta escolhida, que informa o conteúdo, o preço, a licença e as condições específicas de acesso.

1. Identificação e contato

Nome fantasia: ShaloMamãe.
Nome empresarial: 60.818.743 CINTHIA ARAUJO DOTE.
CNPJ: 60.818.743/0001-03.
Endereço: Rua Mario Montenegro, Fortaleza–CE — sem atendimento presencial.
E-mail de atendimento: shalommamae@gmail.com.
Instagram: @shalom.mamae.

Use mensagens privadas para solicitar atendimento. Não informe dados pessoais de pedidos em comentários públicos. Nunca solicitamos sua senha ou códigos de autenticação pelo atendimento.

2. Produtos digitais e público

A loja oferece materiais digitais, como PDFs e eBooks. O Curso Hebraico em Família e o Clube da Parashá possuem condições próprias de acesso e podem direcionar a compra à Hotmart. A descrição de cada produto deve indicar o que está incluído, o formato, eventuais requisitos técnicos e o prazo de acesso.

Salvo oferta expressa em contrário, materiais digitais não incluem impressão, envio físico, tablet, celular ou outros objetos apresentados em imagens ilustrativas. Imagens ilustrativas não afastam a obrigação de entregar o conteúdo efetivamente anunciado.

As compras devem ser realizadas por pessoa com capacidade legal ou por seu representante. Os materiais infantis são destinados ao uso acompanhado por um adulto.

3. Compra, preço e pagamento

Antes de confirmar, confira o produto, seu e-mail, o valor total e as condições de pagamento. Informe um e-mail válido, pois ele pode ser utilizado para confirmação e acesso ao conteúdo. A loja permite compras sem criação obrigatória de conta, quando essa opção estiver disponível.

Os meios de pagamento disponíveis são apresentados na finalização da compra. Pagamentos realizados no próprio site utilizam o Mercado Pago; compras direcionadas à Hotmart seguem o checkout dessa plataforma. A aprovação depende do processamento do meio escolhido. Não envie dados completos de cartão por e-mail ou Instagram.

Preços, descontos, juros e total de parcelas devem ser apresentados antes da confirmação. Uma indicação de valor mensal equivalente em um plano de maior duração não significa, por si só, cobrança mensal ou parcelamento sem juros.

4. Entrega e acesso

O acesso será disponibilizado após a confirmação do pagamento, pelo canal e no prazo informados na oferta, que podem incluir link de download, e-mail, área de pedidos ou plataforma de membros. Antes de comprar, verifique se seu dispositivo consegue abrir o formato anunciado.

Se não receber a orientação de acesso, confira a caixa de spam e entre em contato com o número do pedido e o e-mail da compra. Não há promessa geral de acesso vitalício: a duração válida é a expressamente informada para o produto ou assinatura contratado.

5. Clube da Parashá e assinaturas

O Clube possui Plano Família e Plano Kehilah, com opções mensal, semestral e anual, conforme a oferta vigente. O Plano Família inclui o conteúdo anunciado para uso familiar, inclusive os materiais dos meses judaicos e das Festas Bíblicas previstos na oferta. O Plano Kehilah acrescenta os recursos anunciados para o ministério infantil.

A periodicidade contratada, o valor total, a forma de pagamento, a existência de renovação automática e as condições de cancelamento devem ser informados antes da compra. Parcelamento do preço e renovação da assinatura são condições diferentes.

O cancelamento pode ser solicitado pelo canal de atendimento ou pelos recursos da plataforma de contratação. Seus efeitos sobre novas cobranças e o período de acesso seguem a oferta, preservados o direito de arrependimento e os demais direitos do consumidor. Não são criadas, por estes termos, multas ou regras de reembolso não informadas na contratação.

6. Uso dos materiais e direitos autorais

A compra concede licença de uso conforme a finalidade e os limites informados na oferta; não transfere a titularidade dos direitos autorais. O Plano Família é destinado ao contexto familiar. O Plano Kehilah permite o uso educacional no contexto de ministério infantil abrangido pela licença contratada.

Não é autorizada a revenda, a disponibilização pública dos arquivos, a distribuição de links de acesso ou o compartilhamento de credenciais com terceiros fora da licença. As utilizações permitidas por lei permanecem preservadas. Para usos não previstos na oferta, consulte a ShaloMamãe antes de distribuir o material.

7. Arrependimento, problemas e reembolso

Nas contratações a distância, é assegurado o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso. Garantias comerciais mais favoráveis anunciadas na oferta também serão respeitadas. O simples download não representa renúncia automática a esse direito.

Solicite o cancelamento pelo canal eletrônico de contratação ou pelo atendimento, indicando os dados mínimos para localizar o pedido. O recebimento da solicitação deve ser confirmado e as providências de cancelamento e restituição adotadas conforme a legislação. O prazo de apresentação do crédito pode depender do meio de pagamento e da instituição financeira.

Problemas de acesso, arquivos defeituosos ou divergências em relação à oferta devem ser comunicados para solução. O fim do prazo de arrependimento não elimina os demais direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor.

8. Atendimento e proteção de dados

Os contatos constam no início deste documento. Solicitações eletrônicas devem ter recebimento confirmado, com manifestação do fornecedor em até cinco dias, conforme as regras do comércio eletrônico, sem prejuízo de prazos específicos aplicáveis.

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade da ShaloMamãe. Para atendimento, envie apenas informações necessárias. Não encaminhe documentos de crianças ou dados sensíveis sem necessidade.

9. Segurança, responsabilidades e alterações

É vedado utilizar o site para fraude, tentativa de acesso indevido ou violação de direitos. Cuide de suas credenciais e informe suspeitas relacionadas à sua conta. Medidas de segurança devem ser proporcionais e não afastam direitos decorrentes de compras legítimas.

A utilização de plataformas de terceiros não exclui as responsabilidades legais da ShaloMamãe. Estes termos não limitam garantias obrigatórias nem criam isenção geral de responsabilidade por falhas na prestação do serviço.

Mudanças nestes termos terão data e versão identificadas. Não alteram retroativamente preço, conteúdo ou direitos já contratados. Aplica-se a legislação brasileira, preservado o acesso do consumidor aos órgãos competentes e ao foro legalmente assegurado.

Referências: Código de Defesa do Consumidor e Decreto nº 7.962/2013 — comércio eletrônico.